Thibes Encaminha Duas Proposições..!!!

                                  Thibes Encaminha Duas Proposições...!!

O Vereador Gilberto Thibes também aproveitou para encaminhar duas indicações ao Executivo Municipal, na noite de ontem, 24. A primeira, de nº 246/17, solicita a realização de pavimentação com pedras irregulares na Rua Genelvira Turkot Ragadalli no Bairro Universitário, proporcionando mais conforto e qualidade de vida aos moradores locais.

 A segunda de n° 247/2017, indica ao Executivo Municipal, a inclusão de carne de peixe e cereal com leite no cardápio da merenda escolar, da rede pública de ensino municipal.

Enalteceu o Vereador que a indicação visa fortalecer nutricionalmente a merenda escolar destinada para os alunos da rede municipal de educação, contribuindo significativamente para o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes.

           As sessões ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 18h45, no auditório da Casa, com entrada pela rua Adolfo Konder. Todas as reuniões são abertas ao público, podendo ser assistidas presencialmente, ou via internet, por meio da transmissão ao vivo, pelo canal da Câmara no Youtube. Para acompanhar todas as notícias da Casa de Leis, basta acessar o site www.camaravideira.sc.gov.br ou seguir a página no Facebook e Twitter.

Moção de Apoio ao SUAS é Aprovada..!!!

                                       Vereadores votam Moção de Repúdio n° 008/2017

                      A proposição será apresentada em rito ordinário e em turno único de votação

                   Apresentada em turno único de votação, a Moção de Repúdio n° 008/2017, de autoria de todos os Vereadores, que repudia o corte orçamentário da Assistência Social no orçamento de 2018, a ser enviada ao Presidente da República, Ministro do Desenvolvimento Social, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Deputados Federais e Senadores de Santa Catarina.

                O Ministério do Planejamento apresentou ao Legislativo a Proposta Orçamentária com um corte nas despesas dos serviços, programas e projetos da Assistência Social no valor de R$ 3.851.527.531,00 (três bilhões, oitocentos e cinquenta e um milhões, quinhentos e vinte e sete mil, quinhentos e trinta e um reais). O valor estimado para atender as demandas, no formato que se apresentam, seria de R$ 59.070.067.715,00 (cinquenta e nove bilhões, setenta milhões, sessenta e sete mil, setecentos e quinze reais), enquanto que o valor constante na Proposta Orçamentária é de R$ 55.218.540.184,00 (cinquenta e cinco bilhões, duzentos e dezoito milhões, quinhentos e quarenta mil, cento e oitenta e quatro reais), o que representa um percentual de corte de 6,52%.

               Os recursos da Assistência Social são obrigatórios, exatamente por serem essenciais para materializar direitos sociais constitucionais. A Assistência Social representa cerca de 13,9 milhões de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, quase 14 mil entidades de Assistência Social no Brasil, 5.570 municípios que ofertam serviços diretamente e mais de 600 mil trabalhadores no Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Desta forma, a redução do orçamento, nos moldes previstos, irá atingir diretamente as necessidades básicas desta grande porção hipossuficiente da população, ademais, este rol de direitos sensíveis merece um olhar cauteloso, especialmente no que tange a proteção da dignidade humana.

               Destarte, levando em conta o caráter dos direitos que compõem a Assistência Social e a grande parcela populacional que será atingida pela redução orçamentária, nos moldes propostos, a Câmara Municipal repudia o corte orçamentário da Assistência Social no orçamento de 2018 e pugna que sejam envidados esforços para reverter o exposto.

Cardápio diferenciado para Rede pública de ensino ...!

      

  ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE VIDEIRA

                                                             

INDICAÇÃO Nº 247/2017

                       

O Vereador que a presente subscreve vem na forma regimental, indicar ao Executivo Municipal, para que sejam inclusos no cardápio da merenda escolar, da rede pública de ensino municipal, a carne de peixe e o cereal com leite.

JUSTIFICATIVA

A referida indicação justifica-se diante da possibilidade de fortalecer nutricionalmente a merenda escolar destinada para os alunos da rede municipal de educação. A carne de peixe tem uma grande qualidade proteica, fonte de vitaminas e minerais, o que contribuiria para o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes. Já o cereal, estilo sucrilhos, juntamente com o leite, é um alimento rico em vitaminas e minerais e tem baixo teor de sódio e açúcar; além de trazer muitos benefícios para a saúde dos alunos é um alimento que poucas crianças têm acesso, em detrimento do seu custo.

Sala das Sessões, 23 de Outubro de 2017.

GILBERTO THIBES DE CAMPOS

Vereador Autor

Indicação Rua Genelvira Turkot Ragadalli no Bairro Universitário..!!!

      

  ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE VIDEIRA

                                                                     INDICAÇÃO Nº 246/2017

                       

O Vereador que a presente subscreve vem na forma regimental, indicar ao Executivo Municipal, para que seja realizada pavimentação com pedras irregulares na Rua Genelvira Turkot Ragadalli no Bairro Universitário.

JUSTIFICATIVA

A indicação ora apresentada é pedido recorrente dos moradores que vem sofrendo com variações climáticas, uma vez que a via ainda é de chão batido e vem impondo dificuldades na circulação dos moradores e munícipes.

Tal melhoria contribuirá com a saúde pública, conforte e qualidade de vida dos moradores.

Sala das Sessões, 23 de Outubro de 2017.

GILBERTO THIBES DE CAMPOS

Vereador Autor

Thibes encaminha Duas indicações para Centro e Farroupilha...!!

Vereadores apreciam em Primeiro Turno PLC N° 022/17

O Projeto de Lei N- 22 aprovado em primeiro turno e Thibes encaminha 02 indicações..

Na sessão ordinária do dia 17, os Vereadores da Câmara Municipal de Videira apreciaram o Projeto de Lei Complementar n° 022/17, em primeiro turno de votação.

Em primeiro turno, aprovado por 06 votos favoráveis Albertina, Duda, Demeneck, Prigol, Nédio e Menegon e 04 votos contrário Thibes, Dr Jorge, Balena e Balestrin, sendo o Projeto de Lei Complementar nº 022/17, de 09 de Outubro de 2017, que Dá nova redação ao artigo 276 da Lei Complementar Municipal nº 055/2007, que Dispõe sobre normas relativas ao Código de Posturas do Município de Videira e dá outras providências.

O presente projeto pretende alterar o horário de funcionamento dos estabelecimentos, sendo que postos de gasolina, hotéis e similares, hospitais e similares poderão funcionar das 0:00 as 24:00hras, padarias, mercearias, casas de carnes e peixarias, mercados, supermercados e hipermercados das 06:00 as 22:00hras, farmácias que não estiverem de plantão das 07:00 as 22:00hras, shopping, galeria comercial, lojas de artesanato e comércio varejista em geral das 07:00 as 22:00hras e farmácias de plantão, conforme escala estabelecida por decreto do chefe do Poder Executivos, todos estes em dias úteis, domingos e feriados, enquanto que indústrias, galeria comercial, lojas de artesanato e comércio varejista em geral em horário e dia da semana livres. Acerca do horário de funcionamento dos estabelecimentos, conforme preceito constitucional, é uma competência dos Municípios. Cumpre esclarecer que as alterações propostas estão em consonância com o Decreto Federal nº 9.127 de agosto de 2017.

                                                   Indicações

O Vereador Gilberto Thibes de Campos também encaminhou duas indicações ao Executivo Municipal, a indicação n° 240/17, pedindo a construção de rampas de acesso para as calçadas nas vagas destinadas aos Portadores de Necessidades Especiais, viabilizando a mobilidade no embarque e desembarque dos usuários.

Já a indicação n° 241/17 solicita o conserto da pavimentação na
Rua Étore Bonaldo no Bairro Farroupilha próxima a Unidade Básica de Saúde do Bairro, que diante um desmoronamento revela dificuldades aos moradores em transitarem pelo local.

Indicação Rua Étore Bonaldo no Bairro Farroupilha..!!!

      

  ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE VIDEIRA

                                                            INDICAÇÃO Nº 241/2017

O Vereador que a presente subscreve vem na forma regimental, indicar ao Executivo Municipal, para que seja realizado conserto na pavimentação na
Rua Étore Bonaldo no Bairro Farroupilha próximo ao Posto de Saúde.

                                                      JUSTIFICATIVA

A referida indicação tem por justificativa tratar-se de um pedido recorrente dos moradores locais e demais munícipes que estão encontrando dificuldades em transitar pelo local após a ocorrência do desmoronamento de parte da via.

Insta salientar que o infortúnio ocorreu nas proximidades da Unidade de Saúde do Bairro, onde se registra  considerável fluxo de motoristas e Transeuntes.

            Tal melhoria contribuirá com qualidade de vida e a segurança dos moradores e munícipes.

                                         Sala das Sessões, 16 de Outubro de 2017.

                                              GILBERTO THIBES DE CAMPOS

Vereador Autor

Rampa destinadas para Portadores de Necessidades Especiais..!!

      

  ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE VIDEIRA

                                                     INDICAÇÃO Nº 240/2017

           O Vereador que apresente subscreve vem na forma regimental, indicar ao Executivo Municipal, para que seja realizado estudo de viabilidade para construção de rampas de acesso no meio fio nas vagas destinadas para Portadores de Necessidades Especiais.

                                                      JUSTIFICATIVA

            A referida indicação tem por justificativa tratar-se de um pedido recorrente dos usuários dessas vagas que estão encontrando dificuldades no embarque e desembarque nos locais onde não há rampa de acesso para a calçada. Tal melhoria contribuirá com a comodidade e o bem estar dos moradores e usuários.

                                          Sala das Sessões, 16 de Outubro de 2017.

                                                GILBERTO THIBES DE CAMPOS

Vereador Autor

Vereadores aprovam oito Proposições ....!!

Vereadores aprovam oito Proposições em Sessões Ordinária e Extraordinária

Entre os projetos votados, estão o PLC nº 20/17 e 21/17

            Na noite do dia 10, os vereadores da Câmara Municipal de Videira aprovaram durante a sessão ordinária, um Projeto de Resolução Legislativa em turno único, dois Projetos de Leis Complementares (PLC) e quatro Projetos de Leis em primeiro turno de votação. Na sequência, em rito extraordinário, fora votado em segundo turno o Projeto de Lei nº 70/17, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.

                                                         Indicações

O Vereador Gilberto Thibes de Campos encaminhou na noite de terça-feira, 10, duas indicações ao Executivo Municipal, a indicação n° 237/17, solicitando que seja realizado conserto da rede de esgoto e água pluvial na escadaria Germano Schwartz, que dá acesso à Rua Iomerê, no Bairro Floresta.

“Além de ser um pedido dos moradores e trabalhadores que passam pelo local e se deparam com o mau-cheiro decorrente do vazamento de água e esgoto, é uma questão que envolve a saúde pública”, justificou Thibes.

E a indicação n° 238/17, que solicita a ampliação da pavimentação com pedras irregulares na Rua Irmã Concilia, no Bairro Floresta, visando assegurar maior segurança, bem-estar e qualidade de vida aos moradores.

As sessões ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 18h45, no auditório da Casa, com entrada pela rua Adolfo Konder. Todas as reuniões são abertas ao público, podendo ser assistidas presencialmente, ou via internet, por meio da transmissão ao vivo, pelo canal da Câmara no Youtube. Para acompanhar todas as notícias da Casa de Leis, basta acessar o site www.camaravideira.sc.gov.br ou seguir a página no Facebook e Twitter.

Ampliação Pavimentação Rua Irmã Concilia...!!!

ESTADO DE SANTA CATARINA                      CÂMARA MUNICIPAL DE VIDEIRA                                                                  INDICAÇÃO Nº 238/2017 O Vereador que a presente subscreve vem na forma regimental, indicar ao Executivo Municipal, para que seja realizada a ampliação da pavimentação com pedras irregulares na Rua Irmã Concilia no Bairro Floresta.                                                       JUSTIFICATIVA A referida indicação visa atender a um pedido recorrente dos moradores do local que sofrem com as variações climáticas, principalmente nos dias de chuva, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres pela pista. Tal melhoria assegurará maior segurança, bem-estar e qualidade de vida aos moradores.                                           Sala das Sessões, 09 de Outubro de 2017.                                             GILBERTO THIBES DE CAMPOS                                                             Vereador Autor