Vereadores de Videira aprovam nove projetos
Entre eles seis projetos em primeiro turno e
quatro em turno único de votação
Na pauta da segunda sessão
ordinária da Câmara Municipal de Videira, que aconteceu na noite de terça-feira,
14, dez matérias foram discutidas. Entre eles, quatro projetos de Lei (PL), um
projeto de Lei Complementar (PLC) em primeiro turno e, três Projetos de Resolução
Legislativa (PRL) e uma Moção de Apoio, em turno único. No auditório da Casa,
aproximadamente 20 pessoas estavam presentes.
Em primeiro turno, o projeto de lei nº 3/17 abre crédito
adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente e
dá outras providências. O repasse será no valor de R$ 1.321.532,39, destinado à
Secretaria Municipal de Educação, para a correta utilização dos recursos
vinculados aos programas nacionais dos convênios com a Secretaria de Estado da
Educação.
O PL nº 4/17 abre crédito adicional especial para
suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente, no valor de R$
150.250,00, à Secretaria Municipal de Administração, que será destinado a
Segurança Pública, especificamente para a continuidade do Convênio com a
Polícia Militar.
O projeto de lei nº 5/17 altera disposições contidas na Lei
nº 2.100/09, que dispõe sobre a organização administrativa do município. O PL
extingue o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Habitação, altera a nomenclatura do cargo Secretário Municipal de Planejamento,
para Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e
Habitação, abrangendo as atribuições e competências das duas secretarias, e
cria o cargo de Secretário Municipal de Gestão Pública, bem como as suas
atribuições.
O PL nº 6/17 pede a revisão geral de que trata o artigo 37, X
da Constituição Federal na remuneração dos servidores públicos ativos e
comissionados do Poder Legislativo e vereadores, e dá outras providências. O
projeto de lei é de autoria da Mesa Diretora e tem como objetivo reajustar o
salário dos servidores da Câmara e dos vereadores, para cobrir a perda
inflacionária do exercício do ano passado.
O percentual de reajuste, de 11,63%, resulta da somatória do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 6,58% acumulado de janeiro a
dezembro de 2016, acrescido do percentual 5,05%, resultado da diferença do
desgaste inflacionário, reajustado no patamar de 6,23% do ano passado, de
acordo com a Lei Ordinária 3.333/16. O aumento de gastos com pessoal será R$
16.410,94 anuais, que correrão à conta de verba específica do orçamento da
Câmara, oriundos do Executivo.
O Projeto de Lei Complementar nº 2/17 é de autoria do
vereador Wilson Paese, e altera o parágrafo único do artigo 18 da Lei 69/85 do
Código Tributário Municipal, e propõem que aposentados, pensionistas, idosos,
portadores de deficiência e câncer, quando proprietários em comum do imóvel,
sejam isentos da totalidade dos pagamentos do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU).
Durante a explicação de motivos, o vereador Gilberto Thibes
de Campos pediu a palavra para apresentar em Plenário a Emenda Aditiva nº 1/17,
que acrescenta a Lei o parágrafo 2º, ao artigo 18, a fim de contribuir com o
projeto de lei complementar, devido a sua importância e relevância ao
município. Nesse sentido, o PLC nº 2/17 será votado na próxima sessão, em
primeiro turno, após a votação da Emenda Aditiva em turno único.
O PLC nº 3/17 altera disposições contidas na Lei
Complementar nº 168/2016, de 22 de junho de 2016, que institui a gratificação
de produtividade fiscal (GPF). As alterações propostas visam preencher as
lacunas existentes na legislação em vigor acerca da Gratificação de
Produtividade Fiscal, disposta na referida Lei.
Os projetos serão votados em segundo turno de votação na
próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 21, às 18h45, no Plenário da Casa,
situado na rua Adolfo Konder. Todas as sessões são abertas à participação do
público, que pode acompanhar presencialmente ou via internet, por meio da
transmissão ao vivo, pelo canal da Câmara no Youtube.
Créditos: Bruna Werle
