Reduções de gastos com pessoal do Executivo Videirense é aprovado pela
Câmara
Projetos de lei alteram leis municipais e geram economia ao Município
Os vereadores da Câmara Municipal de Videira se reuniram na
noite de ontem, 26, em rito extraordinário para votação em segundo turno dos
Projetos de Lei (PL) nº 1/17 e 2/17 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº
1/17, que alteram artigos das Leis municipais relativas à organização
administrativa do Executivo.
Com a aprovação do PLC nº 1/17, que altera o artigo 8º da
Lei Complementar nº 64/08, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento
Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de
Saneamento Básico (FMSB), e dá outras providências, o cargo comissionado de
Gestor Executivo terá remuneração equiparada ao Nível 2 dos cargos de Direção e
Assessoramento Superior (DAS-2), correspondente a R$ 5.845,16.
O projeto de lei nº 1/17, que altera disposições contidas na
Lei nº 1/93, que institui a Fundação Municipal de Esportes (FME) e dá outras
providências, visa legalizar a situação dos profissionais pertencentes à FME, a
fim de igualá-los aos mesmos direitos previstos aos servidores da Administração
Direta.
A proposta estende aos servidores
efetivos do quadro da Fundação as promoções por merecimento, o adicional por
tempo de serviço e o adicional de pós-graduação, previstos na Lei Complementar
nº 118/11, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores
Públicos Municipal.
Presando, ainda, pelo princípio
da economicidade pública o PL nº 1/17 modifica a nomenclatura, o símbolo e a
remuneração do cargo comissionado de Superintendente da FME, o qual passará a
denominar-se Superintendente Executivo, recebendo remuneração correspondente ao
Nível 2 (DAS-2).
Foi aprovado também o projeto de lei nº 2/17, que altera
disposições contidas na Lei nº 2.100/09, que dispõe sobre a organização
administrativa do Município de Videira, e dá outras providências. A
reestruturação, de acordo com a exposição de motivos do PL, será com ênfase na
qualidade, na produtividade e na eficiência do serviço público.
As modificações propostas são a criação, extinção e/ou
alteração da nomenclatura dos cargos. Os cinco cargos criados são de Secretário
Adjunto de Administração, de Chefe do Departamento Pessoal, de Chefe de
Tecnologia de Informações, Secretário Adjunto de Finanças e Controle e o cargo
de Assessor de Turismo. Em contrapartida, serão extintos os cargos de Diretor
do Departamento de Pessoal, de Diretor do Departamento de Compras, de Chefe de
Administração, de Secretário Municipal de Turismo e Cultura, e o cargo de
Diretor de Turismo.
O cargo de Diretor de Cultura, depois de sancionada a Lei,
passará a denominar-se Diretor de Turismo e Cultura, abrangendo as atribuições
dos dois Departamentos. Igualmente acontecerá com o Diretor do departamento de
Licitações, que agregará o termo e as atribuições do Departamento de Compras. Já
os Diretores dos departamentos de Agricultura e Meio Ambiente, Serviços Urbanos
e de Infraestrutura, passarão a ser chamado de Secretários Adjunto.
Para o Presidente da Casa, Wilson Paese, os projetos
refletem a seriedade e comprometimento da atual administração com a população, uma
vez que contribuem para amenizar o cenário de incertezas que o Brasil, o Estado
e o município vivem. “Parecem-me benéfico projetos que vem para essa Casa com
relação à diminuição de gastos com pessoal, principalmente daqueles que trabalham
sem concurso público”, ressalta.
Todos os projetos foram aprovados com 10 votos favoráveis e 1
contrário do vereador Jorge Antônio Lopes Oliveira, o Drº Jorge, que na sessão
passada justificou seu voto pela falta de tempo hábil para estudar e discutir o
conteúdo dos projetos apresentados com os demais parlamentares.
Os vereadores
retornam no dia 7 de fevereiro, às 18h45, para a primeira sessão ordinária do
ano. As reuniões da Câmara são abertas ao público e podem ser acompanhadas
presencialmente, com entrada pela rua Adolfo Konder, ou virtualmente, ao vivo,
pelo Canal da Casa no Youtube. 
