Moção de Repúdio ao aumento 100%..!!!

      

  ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE VIDEIRA

                          

MOÇÃO DE REPÚDIO nº 002/2018

Com amparo nas disposições regimentais, respeitosamente submetemos ao Plenário, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, a ser enviada ao Prefeito Municipal de Videira, Dorival Carlos Borga, com o seguinte teor:

Os Vereadores que a presente subscrevem repudiam o reajuste de 100% (cem por cento) dos preços públicos cobrados dos usuários do sistema rotativo de estacionamento no Município de Videira-SC.

JUSTIFICATIVA

No último dia 23 de Março de 2018, através do Decreto nº 14.911/18, que Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Rotativo de Estacionamento em ruas, vias e logradouros públicos no Município de Videira, instituído pela Lei nº 931/01, o Prefeito Municipal de Videira, Dorival Carlos Borga reajustou em 100% (cem por cento) os preços públicos cobrados dos usuários do sistema rotativo de estacionamento no município.

Diante de um cenário de crise econômica, com alto índice de desemprego, o salário mínimo tendo sido reajustado no percentual de 1,81% (um vírgula oitenta e um por cento), a inflação oficial no ano de 2017 tendo fechado 2,95% (dois vírgula noventa e cinco por cento), o reajuste no valor do estacionamento rotativo no patamar de 100% (cem por cento) se revela totalmente desarrazoado e alheio ao cenário financeiro do videirense. Fato que fica evidente com o abaixo-assinado, o qual contempla mais de 800 (oitocentas) assinaturas, que fora protocolado na Câmara de Vereadores, na última terça-feira, 03 de Abril de 2018. Ademais, o Brasil, em um todo, é marcado por alta carga tributária, que compromete, ainda mais, a qualidade de vida da população, um país caracterizado pelo subdesenvolvimento, uma realidade também presente no município de Videira.

Outrossim, apesar da empresa concessionária do serviço público alegar desequilíbrio financeiro desde a modernização do sistema, cumpre ressaltar que o impacto financeiro da referida alteração deveria ter sido avaliado na época (outubro/2017), para que realmente prós e contras concretos tivessem norteado a tomada da decisão. Na impossibilidade de retroceder, cabe ao Chefe do Poder Executivo barganhar um valor justo e compatível com a realidade financeira dos munícipes.

Diante do exposto, em face do atual cenário econômico e visando o interesse social do cidadão videirense, os Vereadores que a presente subscrevem repudiam o reajuste dos preços públicos cobrados dos usuários do sistema rotativo de estacionamento no Município de Videira-SC nos moldes em que fora proposto.

Sala de Sessões, 09 de Abril de 2018.

Vereadores Autores

                  

                                       GILBERTO THIBES DE CAMPOS              

  EDUARDO ALISSON SPORR                 JORGE ANTONIO LOPES OLIVEIRA

RAFAEL BALESTRIN                                                             RAFAEL PRIGOL