ESTADO DE SANTA CATARINA
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O Vereador que o presente subscreve apresenta ao
Plenário o seguinte Projeto de Lei para apreciação:
PROJETO DE LEI Nº 022/18, DE 19 DE FEVEIRO DE 2018
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO INFANTIL
E JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, Estado de Santa Catarina.
Faço saber a todos os Munícipes que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no
calendário oficial de eventos do Município de Videira a Semana de
Conscientização sobre Depressão Infantil e Juvenil.
Parágrafo único. A Semana de Conscientização sobre Depressão Infantil e
Juvenil deverá ser realizada anualmente na segunda semana de Maio.
Art. 2º A Semana de
Conscientização sobre Depressão Infantil e Juvenil tem como objetivos:
I levar ao conhecimento da
população a informação sobre a aludida doença;
II orientação sobre o diagnóstico e
o tratamento adequado desse mal;
III detectar possíveis
casos desta moléstia;
IV realizar o devido
encaminhamento dos casos diagnosticados para acompanhamento médico
especializado.
Art. 3º O Poder Executivo, por
meio de seus órgãos competentes, poderá organizar a programação a ser
desenvolvida durante a semana instituída por esta Lei, com o intuito de atingir
a finalidade prevista no artigo 2º, como a realização de palestras, seminários
ou outras atividades.
Art. 4º As escolas da rede de
ensino público e privado do Município poderão celebrar parcerias com hospitais
e órgãos públicos ou privados, organizações não governamentais, associações
profissionais e outras entidades afins para implementação dos objetivos
pretendidos pela Semana de Conscientização sobre a Depressão Infantil e
Juvenil.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor
na data de sua assinatura, condicionada a sua validade à publicação no DOM/SC,
nos termos da Lei nº 2.070/08 e do Decreto nº 9.098/09, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 19 de Fevereiro de
2018.
GILBERTO THIBES DE CAMPOS
Vereador
JUSTIFICATIVA
Depressão é
uma doença grave, se não for tratada adequadamente, interfere no dia a dia das
pessoas e compromete a qualidade de vida. Nos adultos, é mais fácil de ser
diagnosticada. Eles se queixam e mesmo que não o façam, suas atitudes revelam
que não se sentem bem e a família percebe que algo de errado está acontecendo.
Com as crianças, é diferente; elas aceitam a depressão como fato natural,
próprio de seu jeito de ser. Embora estejam sofrendo, não sabem que aqueles
sintomas são resultados de uma doença e que podem ser aliviados. Calam-se,
retraem-se e os pais, de modo geral, custam a dar conta de que o filho precisa
de ajuda.
No caso de
crianças, adolescentes e jovens, a depressão pode ter consequências graves e só
ser descoberta pelos pais quando já é tarde demais. Atualmente, até pela falta
de tempo ou de percepção dos pais, a tecnologia, através das redes sociais tem
tomado conta desse público e disparado gatilhos de depressão. Um desses casos é
uma espécie de jogo que nasceu na Rússia e já chegou ao Brasil. O jogo da
Baleia Azul, propõe uma série de 50 desafios, entre eles a automutilação e
ingestão de medicamentos e que como última etapa induz ao suicídio. O jogo em
si já é um problema, mas há que se lembrar que muitas crianças e adolescentes
só aderem a essa brincadeira porque já estão com graves sintomas da depressão
que por certo passaram desapercebidos pelos seus familiares. E a consequência
final e gravíssima é o suicídio.
Segundo a
Organização Mundial da Saúde, vem ocorrendo um significativo aumento dos índices
de suicídio na infância e adolescência em todo o mundo. Em Santa Catarina, no
ano de 2016, foram registrados 670 óbitos por suicídio. Entre pessoas de 10 a
19 anos, foram 39 óbitos. No caso de tentativa de suicídio, foram notificados
pelos serviços de saúde 2.721. Desse número, 1.194 casos, ou seja, quase 44%
são de crianças, adolescentes (entre 10 e 19 anos) e jovens (entre 20 e 29
anos).
Por esses
dados da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina é possível avaliar que
a depressão vem fazendo um grande número de vítimas entre crianças,
adolescentes e jovens; portanto, é preciso cautela para abordar o tema.
Os principais
sinais e sintomas, os quais podem se apresentar de forma mascarada são: baixo
desempenho escolar, pouca capacidade para se divertir (anedonia), sonolência ou
insônia, mudança no padrão alimentar, fadiga excessiva, queixas físicas,
irritabilidade, sentimento de culpa, sentimentos de desvalia, sentimentos
depressivos, ideação e atos suicidas, choro, afeto deprimido, faces depressivas,
hiperatividade ou hipoatividade.
Muitos
fatores podem levar uma criança à depressão. Segundo os estudos de Nissen em
1970 e de outros autores posteriores a ele, as causas estão relacionadas a
problemas familiares.
Os problemas
conjugais, os problemas financeiros, a cobrança exagerada por parte dos pais e
da sociedade em relação ao desenvolvimento da criança, a falta de contato da
criança com os pais em função de suas responsabilidades profissionais e
necessidades de sobrevivência é o que impede que haja um vínculo afetivo
positivo, resultando em fatores que contribuem para o aumento da possibilidade
das crianças desenvolverem transtornos, sendo a depressão infantil um deles e
que afeta diretamente o desenvolvimento psicossocial e acadêmico da criança.
Além disso,
podemos destacar outros fatores que causam a depressão infantil: a morte de um
dos pais, dos avós ou de um ente querido muito próximo, maus tratos dentro da
família; filho indesejado, filho somente de um dos pais; alcoolismo na família,
entre outros.
Não obstante,
os pais tem obrigação de observar mais seus filhos, em casa, em reuniões de
família no seu cotidiano. Assim, poderão notar que algo de errado está ocorrendo
com eles e nesse momento buscar ajuda para solucionar os conflitos e a intervenção
sem sombra de dúvida, será muito efetiva.
A escola vai
exercer um papel importante no diagnóstico, pois quando se instala uma
depressão infantil em uma criança, os primeiros sinais são o baixo rendimento
escolar e a dificuldade em realizar tarefas, devido à falta de concentração.
Deve-se
lembrar que a criança nunca vai dizer que está deprimida. Vamos observar essa
depressão de forma mais clara através dos desenhos e de testes. Portanto, a
avaliação psicológica é fundamental como forma complementar e de auxílio
diagnóstico.
A grande
maioria dos pais não acata o diagnóstico de depressão em seus filhos. Para
isso, os profissionais da saúde em muito contribuem. No entanto, iniciativas
como a proposta ora apresentada é de pertinência inigualável, pois mesmo no
meio médico e pedagógico, essa problemática é pouco discutida. Eis que a
necessidade de fomentar este assunto na Semana de Conscientização sobre
Depressão Infantil, como se propõe neste Projeto de Lei.
Ademais,
conforme estatuído na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de
Videira, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios cuidar da saúde.
Diante do
exposto, o Vereador que o presente subscreve solicita a apreciação do referido
Projeto de Lei por esta Casa.
GILBERTO THIBES DE CAMPOS
Vereador
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